Dicas para estruturação da peça prático-profissional – Contestação

Conforme visto no primeiro material apresentado, que consistiu na estruturação da peça prático profissional com ênfase na elaboração da petição inicial, passa-se neste momento, a análise da realização da contestação, ou seja, da defesa a ser realizada pelo requerido (réu).

Para que se possa verificar a necessidade de realização da contestação na prova, o candidato deve identificar na questão repassada, a necessidade de defender seu cliente em uma ação promovida em detrimento deste. Com isso, a forma mais costumeira de se realizar a devida defesa é através da contestação, lembrando-se ainda, não ser a única forma de defesa, que oportunamente serão trazidas para análise.

Assim, no intuito de auxiliar o candidato no momento da prova, e principalmente tocante a estruturação de uma possível contestação, aproveita-se a oportunidade para apresentar ao candidato dicas importantes para a elaboração e estruturação de referida peça, das quais o candidato deve se atentar.

1 – endereçamento para o juízo competente

No momento da analise da questão problema que a peça apresenta, o candidato deve se atentar e muito para o que está sendo pedido, inclusive tocante ao juízo em que a petição inicial fora ingressada, indicando neste caso, a vara específica responsável pelo trâmite do processo, conforme exemplo a seguir:

“EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS – SANTA CATARINA”.

Observação 1 – realizado o endereçamento, o candidato deve deixar um espaço, suficiente para trazer as informações da ação, a exemplo do número da ação. Caso não seja fornecido na questão deve-se deixar conforme exemplo a seguir: “processo nº …”.

2 – qualificação das partes

Como a petição inicial exige a qualificação completa das partes, tanto do requerente (autor), como do requerido (réu), no momento da contestação, não há necessidade de qualificá-los novamente, bastando apenas a indicação dos nomes, conforme exemplo: “fulano de tal, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe…”. “ciclano de tal, igualmente qualificado nos autos…”.

3 – indicação dos advogados com procuração anexa e endereço profissional

Indicado – deve o candidato após a qualificação do requerido (réu), que no caso da contestação é o cliente, trazer a indicação da representação dos seus advogados, situação semelhante com a da petição inicial, inclusive mencionando o instrumento de procuração anexo (documento anexo), bem como o endereço profissional do advogado, como por exemplo: “vem, por meio de seu advogado, legalmente constituído, conforme procuração em anexo, e que ao final subscreve, e que recebe intimações e notificações no escritório profissional com sede na rua …., nº…, bairro…., cidade…., uf, cep nº…”.

4 – indicação do nome da peça com sua fundamentação

Identificado que a questão exige a elaboração da contestação deve o candidato trazer sua fundamentação legal. Exemplo: “[…] com fulcro no art. 300, do cpc, apresentar sua defesa na forma de contestação”.

5 – preliminares de mérito

Além de identificar a peça, e impugnar as razões de direito da petição inicial, conforme será explanado a seguir, o candidato deve se atentar primeiramente ao art. 301, do cpc, o qual estabelece que antes do requerido (réu) iniciar o combate do mérito, deve verificar as preliminares de mérito, as quais podem causar a extinção do processo sem resolução do mérito. Assim, todos os incisos trazidos no art. 301, do cpc, devem ser analisados pelo candidato, verificando a possibilidade de serem trazidos ao corpo da petição.

Deste modo, traz-se alguns exemplos:

• Inexistência ou nulidade de citação – verificada a existência de qualquer irregularidade tocante a citação do réu, deve-se alegar na forma de preliminar de mérito, conforme estabelecido art. 301, inciso i, do cpc. Destaca-se que referida preliminar, é importante tocante a apresentação da contestação de forma intempestiva, ou seja, fora do prazo legal.
• inépcia da petição inicial – neste caso, referida preliminar pode ser apresentada, caso o candidato observe que a petição não está apta a produzir os efeitos requeridos, haja vista restar evidente alguma irregularidade, conforme estabelece o art. 301, inciso iii, do cpc. Cumpre destacar que os pressupostos da inépcia da petição inicial estão de forma expressas contidos no parágrafo único, do art. 295, do cpc, quais sejam: i – faltar pedido ou causa de pedir; ii – da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; iii – o pedido for juridicamente impossível; iv – contiver pedidos incompatíveis entre si.

Observação 5 – cumpre destacar que, mesmo que na prática, o juiz ao invés de extinguir a ação costume determinar a emenda da petição inicial, o candidato, na condição de advogado do requerido (réu), deve requerer o que for mais favorável ao cliente, neste caso, a extinção do processo sem resolução do mérito.

Desta maneira, deve o candidato se atentar às informações fornecidas pela questão, já que em casos de contestação, as preliminares de mérito costumam ser muito cobradas na segunda fase do exame, no intuito de exigir o máximo de conhecimento do candidato.

6 – da realidade dos fatos

Passadas as questões preliminares, as quais devem ser devidamente identificadas, o candidato, mesmo restando evidente a irregularidade no processo e possível a arguição e reconhecimento da preliminar levantada, deve impugnar os fundamentos fáticos apresentados na petição inicial, e que estão sendo apresentadas na questão problema apresentando sua versão aos fatos. Importante ainda fazer destaque, que o candidato não pode inventar quaisquer informações que não foram fornecidas pela questão da prova, com o claro objetivo de não identificar/marcar a prova, e com isso, desclassificar o candidato.

7 – da impugnação ao direito

Argumentados os fundamentos fáticos, passa-se a análise e combate do mérito da petição inicial. Destaca-se que o requerido (réu) tem o ônus de combater especificamente todos os tópicos constantes da petição inicial. Cumpre destacar que o mesmo que foi informado a respeito da fundamentação técnica para a realização da petição inicial, deve igualmente ser aplicada na contestação, ou seja, deve-se adequar os fundamentos fáticos ao ordenamento jurídico vigente, e o que melhor se enquadra aos questionamentos que devem ser empregados na peça prático profissional.

Importante frisar novamente, que igualmente ao que fora explanado no conteúdo relacionado à estruturação da petição inicial, as normas a serem utilizadas na contestação não podem ser apenas mencionadas, mas sim devidamente explicadas e enquadradas aos fundamentos de defesa apresentados pelo candidato.

8 – pedido de assistência judiciária gratuita

Caso necessário, requerer assistência judiciária gratuita, conforme estabelece a lei nº 1060/1950, com aquela simples referência que o requerido (réu) não reúne condições de suportar as custas processuais bem como honorários advocatícios sem prejuízo próprio e de sua família, informando ainda juntada de declaração de hipossuficiência.

9 – dos requerimentos

Mais uma vez, no momento dos pedidos, o candidato deve tomar bastante cuidado, visto que esta etapa é o momento de maior cobrança do avaliador e em que mais se considera a pontuação, devendo o candidato, novamente, seguir uma sequência de pedidos, conforme o exemplo a seguir: “diante do exposto, requer-se que digne este juízo em determinar o que segue: a) que seja a presente contestação devidamente recebida, por ser tempestiva e atentar ao direito material e processual vigentes; b) que sejam acolhidas as preliminares levantadas de… (especificar a preliminar levantada), a fim de que o processo seja extinto sem resolução de mérito; c) caso não sejam reconhecidas as preliminares levantadas, o que particularmente não se acredita, requer-se que seja julgado improcedente os pedidos formulados pelo requerente (autor); d) que seja o requerente (autor) condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência conforme estabelece o art. 20, do cpc; e) protesta-se por todos os meios de prova em direito admitidos em especial…(especificar as provas pretendidas, sejam elas testemunhais, periciais, documentais e etc).

10 – observações

Terminar com o famoso “nestes termos, pede justiça!”

Local, __/__/__. (a data de apresentação da contestação deve ser feita no último dia de prazo para a apresentação da contestação, sendo este momento muito importante na prova, e muito cobrado pela fgv).

Advogado

Oab.

Mais uma vez se destaca, a necessidade de não se trazer qualquer fato novo, ou qualquer informação que possa identificar sua peça prático profissional, para que se evite ao máximo qualquer possibilidade de desclassificação pelo examinador.

Diante disso, utilizando-se destes tópicos anteriormente mencionados, aliado aos estudos que devem ser realizados até o momento da prova, tenho certeza que você candidato poderá com facilidade estruturar devidamente sua contestação, auxiliando no momento da elaboração da peça pratico-profissional, atingindo assim a almejada aprovação.

E não esqueça do blog endireitados, com dicas, ferramentas e conteúdo diário com foco no exame da ordem.

Rafael pereira de souza – advogado e conteudista das mini videoaulas do endireitados